Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — TRT 3R 2012
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- qg890177
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A filha de MÁRCIA, empregada terceirizada da empresa UNIÃO AÇUCAREIRA PARATANGUIRA S.A., admitida em 27/06/2009, nasceu no dia 30/12/2010. MÁRCIA gozou todo o tempo de licença maternidade de 120 dias após o parto. Tendo retornado ao trabalho, sofreu acidente do trabalho no dia 12/05/2011, tendo permanecido em gozo de salário enfermidade durante os primeiros 15 dias e, em seguida, em gozo de auxílio- doença acidentário até o dia 26/10/2011, quando teve alta do INSS. Logo que retornou ao trabalho, MÁRCIA conversou com sua empregadora, porque queria gozar férias, apesar de estar ciente de que a época da concessão das férias seria a que melhor atendesse aos interesses da empregadora. Assinale a alternativa correta para a situação descrita:
- AMÁRCIA somente tem direito a gozar férias relativas ao período aquisitivo 2009/2010
- BMÁRCIA somente tem direito a gozar férias relativas ao período aquisitivo 2010/2011
- CMÁRCIA tem direito a gozar férias relativas a dois períodos aquisitivos
- DMÁRCIA não tem direito a qualquer período de férias, porque percebeu da Previdência Social prestações por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos
- ENenhuma das alternativas anteriores está correta