Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — TRT 3R 2012
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- qg890180
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A respeito da estabilidade e das garantias provisórias de emprego, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência do TST: I. A estabilidade contratual ou a derivada de regulamento de empresa são compatíveis com o regime do FGTS.II. Nos termos da jurisprudência sumulada, não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.III. São pressupostos para a concessão da estabilidade provisória ao acidentado o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.IV. Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego.V. É atualmente reconhecida a estabilidade provisória do art. 118 da Lei nº 8.213/91 ao empregado que sofre acidente de trabalho, ainda que contratado a título experimental.
- ATodas as afirmativas estão corretas.
- BSomente as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
- CSomente as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
- DSomente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- ESomente as afirmativas I, II, III e V estão corretas.