Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Do Litisconsórcio — TRT 8R 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
- Código
- qg890205
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA:
- AHá litisconsórcio necessário passivo dos cônjuges quando demandados por dívida solidária.
- BO juiz deverá nomear ex officio um curador especial para a proteção dos interesses do réu, preso ou revel, desde que este tenha sido citado por edital ou com hora certa.
- CO interesse do autor para propor ação é de natureza restritiva, limitada somente à declaração da existência de relação jurídica e da autenticidade de documento.
- DEm se tratando da doutrina processual civil, o curador especial não está obrigado à regra prevista no art. 302 do CPC, que proíbe a defesa genérica do réu, como também não está autorizado a transigir o direito material discutido.
- ENas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial, que, neste caso, é atribuída à Defensoria Pública, desde que existente na localidade.