Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria geral das provas — TRT 8R 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria geral das provas
- Código
- qg890210
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Quanto à proibição da prova ilícita no processo civil, é CORRETO afirmar que:
- AO art. 5º, inc. LVI, da Constituição Federal faz uma ponderação entre a efetividade da proteção do direito material e o direito à descoberta da verdade. Esta previsão aplica-se ao processo civil, entretanto, mediante análise do caso concreto, pode o juiz determinar a realização de uma nova prova que recaia sobre o fato que a prova ilícita tentou esclarecer.
- BA prova ilícita não pode ser sanada quando constituir o ponto final de um procedimento em que houve uma ilicitude.
- CA prova pode ser sanada quando a ilicitude é a sua causa.
- DA prova ilícita não tem eficácia no processo, como também o seu resultado não pode ser utilizado no plano extraprocessual para impedir a ocorrência de um fato que, provavelmente, será praticado diante daquilo que foi descoberto.
- EA prova obtida de modo ilícito pode propiciar uma outra prova, que, então, estará contaminada, mas nada impede que o fato que se desejou demonstrar seja objeto de uma prova que com ela venha a ter vinculação.