Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — TRT 8R 2012
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qg890290
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Assinale a alternativa CORRETA:
- ASegundo a jurisprudência unificada do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão do intervalo interjornada, em período menor do que o previsto em lei, confere ao empregado o direito ao recebimento apenas do adicional por trabalho extraordinário, sem prejuízo do direito ao recebimento do valor da multa administrativa, a ser imposta pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
- BA concessão das férias é matéria de ordem pública, portanto, a penalidade da dobra, na proporção de duas vezes a remuneração normal, acrescida de dois terços, deverá ser aplicada inclusive nas hipóteses em que empregado e empregador acordarem o pagamento das férias sem o efetivo descanso.
- CSegundo a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, o repouso semanal remunerado repercute no cálculo das gratificações por tempo de serviço e de produtividade, quando pagas mensalmente.
- DConsoante súmula do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
- EPara fins de apuração do salário pago por tarefa, tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa, no mês imediatamente anterior à concessão das férias.