Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — UEG 2012
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg890333
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- 2008 - Delegado de Polícia
Pela inadequação do modelo tradicional da centralização administrativa, houve a extinção total ou parcial do monopólio estatal de alguns serviços públicos e de outras atividades. Com a transferência total ou parcial da execução ao setor privado surgiram as agências reguladoras. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:
- Apodem as agências reguladoras definir políticas públicas e executá-las nos diversos setores regulados.
- Ba definição da política tarifária, os mecanismos de revisão e os respectivos parâmetros são de competência das agências reguladoras.
- Ca independência quanto à atividade de regulação é relativizada, ainda que tenha como característica a inexistência de subordinação hierárquica face ao poder central.
- Das agências reguladoras têm natureza de autarquias especiais e integram a administração federal direta; os diretores são nomeados pelo Presidente da República.