Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — UEPA 2012
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- qg890469
- Banca
- UEPA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Analise as proposições a seguir:I - Não podem ser objeto de desapropriação por utilidade pública terrenos que se destinam a ser cedidos pelo expropriante a pessoa jurídica de direito privado, que se proponha a realizar a implantação de distrito industrial e posterior venda dos lotes industriais.II - Na ação de usucapião agrário o rito a ser observado é o sumário, assegurada a sua preferência sobre qualquer outro.III - Os terrenos de marinha podem ser objeto de aforamento ou ocupação, mas não de arrendamento.IV - Dentre os fins que podem justificar a desapropriação por interesse social encontra-se o de incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural.De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
- Atodas as proposições estão corretas
- Bapenas uma das proposições está correta
- Capenas duas proposições estão corretas
- Dapenas três proposições estão corretas
- Etodas as proposições estão incorretas