Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — UEPA 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg890486
- Banca
- UEPA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Analise as proposições a seguir:I – No sistema constitucional tributário, as espécies tributárias são três: impostos, taxas e contribuições de melhoria.II – A União poderá, mediante lei complementar, instituir impostos não expressamente previstos no texto constitucional, desde que sejam não- cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados no art. 153 .III – As espécies tributárias, salvo nas exceções do art. 167, IV, da CF não admitem destinação específica.IV – No sistema constitucional tributário, os impostos de competência da União compreendem exaustivamente: Imposto sobre Importação de produtos estrangeiros, Imposto sobre Exportação, para o exterior de produtos nacionais ou acionalizados, Imposto sobre Renda e proventos de qualquer natureza, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, Imposto sobre Propriedade Territorial Rural e Imposto sobre Grandes Fortunas.De acordo com as proposições apresentadas, estão CORRETAS:
- Asomente I
- Bsomente II
- Csomente II e III
- DI, II, III e IV
- Esomente I, III e IV