Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — UEPA 2012
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg890499
- Banca
- UEPA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Analise as proposições a seguir:I – O texto da Constituição Federal prevê que a iniciativa popular no processo legislativo estadual impõe a subscrição do projeto de lei por, no mínimo, um por cento do eleitorado do Estado.II - A matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mas somente na hipótese de a proposta partir da maioria absoluta dos membros das duas Casas do Congresso Nacional.III - A destituição do Procurador Geral da República poderá decorrerá de ato complexo de que participam o Presidente da República e o Supremo Tribunal Federal.IV - Constitui monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
- Atodas as proposições estão corretas
- Bapenas uma das proposições está correta
- Capenas duas proposições estão corretas
- Dapenas três proposições estão corretas
- Etodas as proposições estão incorretas