Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — UEPA 2012
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- qg890501
- Banca
- UEPA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Analise as proposições a seguir:I - Partido político com representação no Congresso Nacional é legitimado universal para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade.II - Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elabioração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União.III - A assistência social será prestada independentemente de contribuição à seguridade social.IV - É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro militar do Superior Tribunal Militar.De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
- Atodas as proposições estão corretas
- Bapenas uma das proposições está correta
- Capenas duas proposições estão corretas
- Dapenas três proposições estão corretas
- Etodas as proposições estão incorretas