Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UEPA 2012
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg890503
- Banca
- UEPA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sobre ao direito à saúde, é CORRETO afirmar que:
- Ao acesso gratuito às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação é assegurado textualmente na Constituição da República.
- Bas ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
- Ca assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas a participação direta ou indireta de empresas estrangeiras é vedada, exceto nos casos previstos em lei.
- Ddentre as diretrizes do sistema único de saúde, constam o atendimento integral, com prioridade para as atividades de recuperação de doenças, sem prejuízo dos serviços assistenciais e a participação da comunidade.
- Eante a hierarquização constitucional do sistema único de saúde, compete privativamente à União legislar sobre proteção e defesa da saúde, mas a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência material comum para cuidar da saúde e assistência pública.