Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — UEPA 2012
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg890504
- Banca
- UEPA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sobre o funcionamento do Poder Legislativo, analise as proposições a seguir:I – O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.II – A renúncia do parlamentar, após a instauração de processo que envolva a perda de mandato, não impede a deliberação final da Casa Legislativa.III – Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, exceto na vigência de medidas provisórias, as quais entrarão automaticamente na pauta da convocação.IV – Na sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional, é assegurado o pagamento de parcela indenizatória, em razão da convocação.De acordo com as proposições apresentadas, estão CORRETAS:
- Asomente II e III
- Bsomente I e IV
- Csomente I,II, III e IV
- Dsomente II, III e IV
- Esomente I, II e III