Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — UEPA 2012
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- qg890522
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Autárquico e Fundacional
Julgue as afirmativas abaixo:I. A legitimação da posse agrária é processo administrativo que se caracteriza por ser obrigatório e gratuito.II. A regularização da posse agrária é processo administrativo que se caracteriza por ser facultativo e oneroso.III. A regularização e legitimação da posse agrária podem ter como objeto terras devolutas do Estado.IV. O instituto da posse agrária se configura pelas características de ser direta, mediata e familiar.Das afirmativas acima estão corretas:
- AI e II
- BI e IV
- CI e III
- DI, II e IV
- EII, III e IV