Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — UEPA 2012
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg890556
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Autárquico e Fundacional
O Código Civil, no título referente ao inadimplemento das obrigações, prevê sobre as arras o que segue:I. Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal.II. Se a parte que deu as arras não executar o contrato, a outra poderá ter o contrato por desfeito e retê-las.III. A parte inocente não poderá pedir indenização suplementar.IV. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, não será admissível a previsão de arras.Das afirmativas acima estão corretas:
- AI, II, III e IV
- BI e II
- CII e III
- DIII e IV
- EI, II e III