Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Contratos Bancários — UEPA 2012
Direito Empresarial (Comercial)Contratos Bancários
- Código
- qg890557
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Autárquico e Fundacional
Os juros no mútuo não bancário destinado a fins econômicos não poderão ultrapassar, sob pena de redução:
- Aa taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
- Ba média da inflação anual.
- Ca média da correção monetária anual.
- Da taxa que estiver em vigor nas operações correspondentes realizadas pelas instituições financeiras estatais.
- Ea taxa que estiver em vigor nas operações correspondentes realizadas pelas instituições financeiras particulares.