Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — UEPA 2012
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qg890562
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Autárquico e Fundacional
Sobre o estabelecimento comercial, é correto afirmar que:I. O contrato que tenha por objeto a alienação do estabelecimento só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária.II. Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores ou do consentimento destes.III. O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos posteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.IV. O alienante do estabelecimento continua solidariamente obrigado ao pagamento dos débitos anteriores à transferência pelo prazo de 01 (um) ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, do vencimento, e quanto aos vincendos, da publicação.Das afirmativas acima estão corretas:
- AI e II
- BII e III
- CIII e IV
- DI e III
- EI, II, III e IV