Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — UEPA 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg890587
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Autárquico e Fundacional
De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas:I. O Supremo Tribunal Federal admite a interpretação de sentença manipulativa de efeitos aditivos, quando declara inconstitucional certo dispositivo legal não pelo que expressa, mas pelo que omite, alargando o texto da lei ou seu âmbito de incidência.II. O Supremo Tribunal Federal admite que uma lei declarada constitucional se encontre em processo de inconstitucionalização.III. O Supremo Tribunal Federal não admite a interpretação conforme a Constituição em caso de polissemia de sentidos.IV. O Supremo Tribunal Federal não admite a declaração de inconstitucionalidade por arrastamento.Das afirmativas acima estão corretas:
- AI e II
- BII , III e IV
- CI, II e III
- DI, III e IV
- EI, II , III e IV