Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — UFMT 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qg891302
- Banca
- UFMT
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
O processo cautelar visa garantir o resultado do processo de conhecimento ou da execução. O Código de Processo Civil, em seu Livro III, arrola diversas espécies de procedimentos específicos. Em relação a tais procedimentos, é correto afirmar:
- AO arresto é uma medida cautelar que busca proteger o credor contra atos do devedor que coloquem em risco o cumprimento da obrigação, convertendo-se em penhora no caso do pedido da ação principal ser julgado procedente.
- BO sequestro recai sobre bens individualizados ou individualizáveis, sendo o depositário dos bens sequestrados indicado pelo juiz da causa, não podendo ser apontado pelas partes envolvidas no processo, pois as mesmas têm interesse no deslinde do litígio.
- CA caução somente pode ser prestada pela própria parte, sendo vedada a caução prestada por terceiro.
- DA produção antecipada de prova pode ser requerida até o ajuizamento do processo de conhecimento caso a parte ou a testemunha tenham que ausentar-se da comarca, por motivo de saúde ou de moléstia grave, caso haja justo receio de que ao tempo da prova já não exista ou esteja impossibilitada de depor.