Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — UFMT 2012
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- qg891307
- Banca
- UFMT
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Um cidadão de 17 anos comparece ao cartório eleitoral para se alistar como eleitor, apresentando, como prova de sua identidade, passaporte. De acordo com o art. 44 do Código Eleitoral, esse documento
- Aé válido para o alistamento.
- Bé inválido para o alistamento.
- Csomente é válido para o alistamento se acompanhado da carteira de identidade.
- Dsomente é válido para o alistamento se acompanhado de certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens.