Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — UNEB 2012
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg894236
- Banca
- UNEB
- Órgão
- SEAGRI-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Agropecuária
Considere a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que, dentre outras providências, revoga a Lei nº4.771, de 15 de setembro de 1965, (Código Florestal Brasileiro).A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de
- Autilidade pública.
- Binteresse social.
- Cbaixo impacto ambiental.
- Dregularização ambiental do imóvel rural.
- Etransferência de domínio ou posse do imóvel.