Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — UNEB 2012
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg894287
- Banca
- UNEB
- Órgão
- SEAGRI-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Levando-se em consideração ao que dispõe a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dentre outras providências, revogou a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal Brasileiro, entende-se como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas
- Ao Parque Ecológico.
- Ba Reserva Legal — RL.
- Ca Unidade de Conservação — UC.
- Da Área de Preservação Permanente — APP.
- Ea Reserva Particular do Patrimônio Nacional — RPPN.