Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — UNIFAP 2012
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg894400
- Banca
- UNIFAP
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Tibério foi realocado para outro Departamento e passou a tratar de contratos administrativos. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA.
- APor regra, os contratos administrativos são consensuais, entretanto a Administração tem livre arbítrio para alterá-lo, em virtude da supremacia do interesse público.
- BOs contratos administrativos são formais porque os representantes do poder público, necessariamente, devem possuir formação de nível superior, sendo que tal exigência não se aplica ao particular.
- COs contratos administrativos exigem prévia licitação, somente dispensável nos casos expressamente previstos em lei.
- DEm hipótese alguma o contrato pode ser alterado, unilateralmente, pela Administração.
- EDepois de estabelecido e acordado entre as partes, por meio da assinatura de seus representantes, o valor da remuneração de seu objeto não pode ser alterado.