Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UNIRIO 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg894564
- Banca
- UNIRIO
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Com relação à acumulação remunerada de cargos públicos, a Lei 8.112/1990 e suas alterações prescrevem que é
- Apermitida a acumulação de cargos, desde que haja autorização da chefia e compatibilidade de dias e horários.
- Bvedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo para os servidores militares das forças especiais de paz ou segurança.
- Cvedada a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.
- Dpermitida a acumulação de cargos, desde que o servidor seja regulamente concursado e tenha cumprido seu estágio probatório.
- Evedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo para os membros do Congresso Nacional e dos Tribunais Superiores, em nível federal.