Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — UNIRIO 2012
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- qg894784
- Banca
- UNIRIO
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
A Lei 8.112/1990 e suas alterações dispõem sobre o :
- Apatrimônio e as finanças da administração direta e indireta, em cada um dos entes da federação.
- Bregime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
- Cregime jurídico dos servidores públicos civis dos estados e do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
- Dprocedimento de contratação de servidores públicos civis e militares de todos os entes federativos, em conformidade com a Constituição Federal.
- Eregime jurídico dos servidores públicos civis dos municípios, das autarquias e das fundações públicas municipais.