Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — UPENET/IAUPE 2012
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg894798
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Advogado
Acerca das fontes primárias da desapropriação, assinale a alternativa CORRETA.
- AA lei determinará a maneira para a desapropriação sempre por necessidade e utilidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, salvaguardando os casos previstos na Constituição.
- BA lei estabelecerá o procedimento para a desapropriação por necessidade e utilidade pública, observando sempre o interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
- CA instauração do procedimento legal para a desapropriação deverá ater-se sempre em razão do interesse comunal, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
- DA lei estabelecerá o procedimento para a desapropriação por necessidade e utilidade pública, observando sempre o interesse social, mediante justa e prévia indenização em pecúnia, ressalvados os casos previstos na Constituição.
- EA lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.