Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — UPENET/IAUPE 2012
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- qg894876
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- JUCEPE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Na contratação de parceria público-privada, serão observadas as seguintes diretrizes, EXCETO
- AResponsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
- BTransparência dos procedimentos e das decisões.
- CRepartição objetiva de riscos entre as partes.
- DDelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional e do exercício do poder de polícia.
- ERespeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.