Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UPENET/IAUPE 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg895038
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
No processo licitatório, preço é critério de julgamento, e, caso sejam apresentadas propostas com valores idênticos, ainda que, eventualmente, a qualidade dos produtos e serviços de um licitante seja superior à dos outros, as propostas permanecem, em princípio, empatadas. Para solucionar o impasse, a Lei 8666/93 estabeleceu critérios de desempate.Assinale a alternativa CORRETA que se refere à questão acima apresentada.
- AEm igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurado aos licitantes, preferencialmente, o sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
- BO critério, a ser utilizado para desempate das propostas que tenham apresentado o mesmo preço, será realizado, assegurando-se a preferência a produtos ou serviços produzidos por empresas brasileiras que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
- COs critérios para desempate de propostas de preço idênticas são apenas aqueles previstos em lei, preferencialmente os bens e serviços produzidos no País. Se persistir o empate, será obrigatória a adoção do sorteio.
- DEm igualdade de condições, serão assegurados apenas como critério de desempate os bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
- EComo critério de desempate das propostas de preço idênticas, deverá ser utilizado o sorteio entre os licitantes ou outro critério definido previamente pelo Edital de Licitação.