Questão de Direito Educacional — Outros Temas de Direito Educacional — CPS UNEB 2017
Direito EducacionalOutros Temas de Direito Educacional
- Código
- qg928075
- Banca
- CPS UNEB
- Órgão
- UNEB
- Ano
- 2017
- Cargo
- CPS - - TEC NS ( )
Quanto à regulação constitucional da educação, assinale a opção correta.
- AOs recursos orçamentários deverão ser destinados exclusivamente as instituições públicas de ensino.
- BÉ proibida a contratação de professores ou técnicos estrangeiros pelas universidades públicas.
- CO acesso ao Ensino Médio gratuito é direito público subjetivo de aplicação imediata, devendo ser assegurado pelos Estados e pelo Distrito Federal.
- DA assistência à saúde é um dos elementos que integram o atendimento ao educando no Ensino Fundamental e será financiada com recursos oriundos de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.
- EEm razão do principio republicano e da laicidade do Estado brasileiro, é proibido o ensino religioso, por meio de disciplina específica, nas escolas públicas de Ensino Fundamental.