Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006) — Com. Exam. (MPE SP) 2017
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDisposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006)
- Código
- qg942429
- Banca
- Com. Exam. (MPE SP)
- Órgão
- MPE SP
- Ano
- 2017
- Cargo
- Com. Exam. ( ) - - Prom Jus ( )
Configurado o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33, § 4o, da Lei no 11.343/2006), a causa de diminuição de pena será calculada segundo
- Aas circunstâncias judiciais favoráveis ao réu e a extensão de sua confissão.
- Ba extensão da organização criminosa integrada pelo réu.
- Co número de agentes implicados na conduta do réu.
- Da quantidade e a qualidade da droga apreendida.
- Ea reincidência e os antecedentes do réu.