Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas de Proteção (arts. 98 a 102 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Com. Exam. (MPE SP) 2017
Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas de Proteção (arts. 98 a 102 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qg943837
- Banca
- Com. Exam. (MPE SP)
- Órgão
- MPE SP
- Ano
- 2017
- Cargo
- Com. Exam. ( ) - - Prom Jus ( )
Dentre as medidas específicas de proteção, textualmente previstas no art. 101 da Lei Federal no 8.069/90, não se encontra arrolada a de
- Aencaminhamento aos pais mediante termo de responsabilidade.
- Brequisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar.
- Cacolhimento institucional.
- Dabrigo em entidade.
- Ecolocação em família substituta.