Questão de Direito Administrativo — Lei Distrital nº 4.770/2012 - Critérios de Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens e na Contratação de Obras e Serviços (DF) — IDECAN 2017
Direito AdministrativoLei Distrital nº 4.770/2012 - Critérios de Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens e na Contratação de Obras e Serviços (DF)
- Código
- qg948237
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM DF
- Ano
- 2017
- Cargo
- Sold BM ( )
Segundo a Lei nº Distrital nº 4.770/2012, são exemplos de práticas de sustentabilidade ambiental que o licitante deve comprovar que tem condições de adotar na execução dos serviços contratados, EXCETO:
- AA utilização de produtos de limpeza e conservação que obedeçam às classificações e às especificações determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
- BA realização de treinamento interno de seus empregados, para redução da produção de resíduos e do consumo de energia elétrica e água, observadas as normas ambientais vigentes.
- CA observância das Normas Brasileiras e Norte-Americanas – NBR / NUSA, publicadas pela Associação Brasileira de Municípios Geradores de Resíduos Sólidos e Efluentes Domésticos.
- DA adoção de medidas, equipamentos ou técnicas que reduzam o consumo de água e energia, eliminem o desperdício de materiais e energia utilizados, reduzam ou eliminem a emissão de ruídos.