Questão de Direito Administrativo — Lei Distrital nº 4.770/2012 - Critérios de Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens e na Contratação de Obras e Serviços (DF) — IDECAN 2017
Direito AdministrativoLei Distrital nº 4.770/2012 - Critérios de Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens e na Contratação de Obras e Serviços (DF)
- Código
- qg948240
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM DF
- Ano
- 2017
- Cargo
- Of BM ( )
Para os efeitos da Lei nº Distrital 4.770/2012, por sustentabilidade ambiental, em relação à administração Pública, deve ser considerada:
- AA adoção de processos de extração, fabricação e utilização de produtos e matérias-primas de forma ambientalmente sustentável.
- BA deposição e o tratamento adequados de dejetos e resíduos da indústria, comércio ou construção civil, bem como da água utilizada.
- CA utilização de matéria-prima renovável, reciclável, biodegradável e atóxica e a utilização de tecnologia e material que reduzam o impacto ambiental.
- DA utilização de técnicas que aproveitem os recursos naturais em obras ou edificações custeadas com recursos públicos, especialmente no que se refere a luminosidade, aeração, climatização e baixo consumo de água e energia.