Questão de Direito Administrativo — Estabilidade e Estágio Probatório (Servidores Municipais) — UFMT 2017
Direito AdministrativoEstabilidade e Estágio Probatório (Servidores Municipais)
- Código
- qg948373
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Pref Cáceres
- Ano
- 2017
- Cargo
- Moto ( )
A Lei Complementar nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres, estabelece que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará
- Adispensado do estágio probatório quando obtiver nota máxima nas provas do concurso.
- Bsujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
- Cdispensado de qualquer avaliação durante o estágio probatório, bastando comprovar frequência por meio do controle de ponto.
- Dsujeito a estágio probatório com duração máxima de 12 (doze) meses.