Questão de Direito Administrativo — Licenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais) — INSTITUTO AOCP 2017

Sobre a licença dos funcionários, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Constatado, por inspeção médica, que o funcionário é portador de doenças graves e/ ou contagiosas, segundo indica a medicina especializada, ele será compulsoriamente licenciado, com direito à percepção do vencimento ou remuneração e demais vantagens inerentes ao cargo.

II. Será concedida licença à funcionária gestante, por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração pelo nascimento de filho e o funcionário terá direito à licença paternidade de 05 (cinco) dias consecutivos, contados da data do nascimento do seu filho.

III. O funcionário efetivo terá direito à licença com remuneração durante o período entre a sua escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

IV. Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o funcionário efetivo fará jus a 03 (três) meses de licença-prêmio, com a remuneração do cargo.