Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FAU UNICENTRO 2017
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qg948637
- Banca
- FAU UNICENTRO
- Órgão
- Pref Apucarana
- Ano
- 2017
- Cargo
- Adv ( )
Ainda com relação a Lei Orgânica do Município de Apucarana, tem tem-se que a política habitacional do município, integrará à do Estado e à União, e objetivará a solução da carência habitacional de acordo com os seguintes critérios e metas, exceto:
- AOferta de lotes impedidos de serem urbanizados.
- BEstímulo e incentivo à formação de cooperativas populares de habitação.
- CIncentivos públicos municipais às empresas que se comprometam a assegurar moradia a, pelo menos 40 % (quarenta por cento) de seus empregados.
- DAtendimento prioritário à família carente.
- EFormação de programas habitacionais pelo sistema de mutirão e autoconstrução.