Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador — FAU UNICENTRO 2017
Direito Empresarial (Comercial)Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador
- Código
- qg948838
- Banca
- FAU UNICENTRO
- Órgão
- Pref Apucarana
- Ano
- 2017
- Cargo
- Ana Prog (Apucarana)
Assinale a alternativa correta sobre a Lei Federal n° 9.609/98:
- ASe violar direitos de autor de programa de computador a pena é considera ação penal e será aplicado somente multa ao infrator.
- BConstitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador quando acontecer a ocorrência de semelhança de programa a outro, preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão
- CAquele que comercializar programa de computador, quer seja titular dos direitos do programa, quer seja titular dos direitos de comercialização, fica obrigado, no território nacional, durante o prazo de validade técnica da respectiva versão, fica desobrigado a assegurar aos respectivos usuários a prestação de serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento do programa
- DConstitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador quando houver citação parcial do programa, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos.
- ENão constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador quando houver citação parcial do programa, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos.