Questão de Direito Urbanístico — Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5º e 6º da Lei nº 10.257/2001) — FAU UNICENTRO 2017
Direito UrbanísticoDo Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5º e 6º da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- qg948906
- Banca
- FAU UNICENTRO
- Órgão
- Pref Apucarana
- Ano
- 2017
- Cargo
- Eng ( )
Segundo a Lei Federal nº 10257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, considera-se subutilizado o imóvel (assinale a alternativa correta):
- ACujo aproveitamento seja superior ao parâmetro ideal definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
- BQue apresentar potencial agrícola definido em legislação municipal específica.
- CQue apresentar questionamento jurídico devido a ordens de disputa familiar ou empresarial.
- DQue apresentar razões de impedâncias políticas, organizacionais e de inviabilidade técnica.
- ECujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.