Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FAU UNICENTRO 2017
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qg948940
- Banca
- FAU UNICENTRO
- Órgão
- Pref Apucarana
- Ano
- 2017
- Cargo
- FiscTrib (Apucarana)
Em consonância com o Código de Postura do Município de Apucarana/PR (Lei 90/1994), qual assertiva das abaixo indicadas está correta?
- ANenhum estabelecimento comercia l, de prestação de serviço e industrial poderá funcionar no município sem a prévia licença da Prefeitura, concedida a requerimento dos interessados, sem necessidade de pagamento de tributos.
- BO alvará de localização poderá ser cassado, exclusivamente, quando se tratar de negócio diferente do requerido e como medida preventiva a bem da higiene, da moral e do sossego e segurança pública.
- CPoderá ser fechado todo o estabelecimento que exercer atividades sem a necessária licença, expedida em conformidade com o que preceitua esta seção.
- DPara mudança de local do estabelecimento comercial ou industrial não será necessária nova permissão.
- EA licença de localização será renovada decenalmente, sob pena de advertência.