Questão de Direito Urbanístico — Planos Diretores Municipais — FAU UNICENTRO 2017
Direito UrbanísticoPlanos Diretores Municipais
- Código
- qg948949
- Banca
- FAU UNICENTRO
- Órgão
- Pref Apucarana
- Ano
- 2017
- Cargo
- Arqt (Apucarana)
O Capítulo III (Plano Diretor) que versa sobre os instrumentos da Política Urbana, no artigo 8º parágrafo 4º cita o emprego dos instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios que será definido conforme segue:
- AEdificação e utilização compulsórias: aplicáveis a toda edificação que tenha área construída menor que 1/10 (um décimo) daquela permitida pelo coeficiente de aproveitamento da zona a que pertence o lote.
- BEdificação e utilização compulsórias: aplicáveis a todo lote urbano não edificado ou cuja edificação tenha área construída menor que 1/10 (um décimo) daquela permitida pelo coeficiente de aproveitamento da zona a que pertence o lote.
- CEdificação e utilização compulsórias: aplicáveis a toda edificação que tenha área construída maior que 1/10 (um décimo) daquela permitida pela Taxa de Ocupação da zona a que pertence o lote da edificação.
- DEdificação e utilização compulsórias: aplicáveis a todo lote urbano não edificado ou cuja edificação tenha área construída maior que 1/10 (um décimo) daquela permitida pelo coeficiente de aproveitamento da zona a que pertence o lote.
- EEdificação e utilização compulsórias: aplicáveis a todo lote urbano não edificado ou cuja edificação tenha área construída menor que 1/10 (um décimo) daquela permitida pela Taxa de Ocupação da zona a que pertence o lote da edificação.