Questão de Direito Penal Militar — Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM) — IADES 2017
Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
- Código
- qg951405
- Banca
- IADES
- Órgão
- PM DF
- Ano
- 2017
- Cargo
- Alun Of ( )
De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio
- Adoloso contra militar estadual e praticado por militar estadual em serviço será considerado crime comum.
- Bculposo contra militar estadual e praticado por militar estadual em período de folga, descanso ou repouso será considerado crime comum.
- Cculposo contra civil e praticado por militar estadual em serviço será competência da justiça comum.
- Ddoloso contra militar estadual e praticado por civil será da competência da justiça militar.
- Edoloso contra civil e praticado por militar estadual em serviço será da competência da justiça comum.