Questão de Direito Penal Militar — Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM) — FUNRIO 2017
Direito Penal MilitarDas Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)
- Código
- qg951426
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- PM GO
- Ano
- 2017
- Cargo
- Sold ( )
Em relação ao direito penal militar brasileiro, é CORRETO afirmar que
- Anão é cabível pena de morte.
- Ba pena de detenção sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade.
- Ca confissão espontânea não consiste em circunstância atenuante da pena.
- Do assemelhado cumpre a pena conforme o posto ou graduação que lhe é correspondente.
- Eo mínimo genérico da pena de reclusão é de seis meses, e o máximo, de trinta anos.