Questão de Direito Penal Militar — Penas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM) — IADES 2017
Direito Penal MilitarPenas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM)
- Código
- qg951428
- Banca
- IADES
- Órgão
- PM DF
- Ano
- 2017
- Cargo
- Of ( )
A consequência da prática de um delito castrense culpável é a aplicação da sanção penal correspondente, denominada pena. O Código Penal Militar (CPM) prevê penas principais e acessórias. É pena acessória aplicável ao oficial, prevista no artigo 98 do CPM, a
- Asuspensão do exercício do posto, da graduação, do cargo ou da função.
- Binternação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário.
- Cmulta.
- Dreforma.
- Eindignidade para o oficialato.