Questão de Direito Penal Militar — Dos Crimes contra o Dever Funcional (arts. 319 a 334 do CPM) — FUNRIO 2017
Direito Penal MilitarDos Crimes contra o Dever Funcional (arts. 319 a 334 do CPM)
- Código
- qg951487
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- PM GO
- Ano
- 2017
- Cargo
- Sold ( )
Incorre na pena prevista para o crime militar de violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação aquele que
- Adevassar indevidamente o conteúdo de correspondência dirigida à administração militar.
- Bindevidamente se apossar de correspondência, desde que ela esteja fechada, e apenas com o objetivo de destruí-la.
- Cindevidamente divulgar, transmitir a outrem ou abusivamente utilizar comunicação de interesse militar.
- Dindevidamente se apossar de correspondência, embora não fechada, desde que o faça apenas com o objetivo de destruí-la.
- Erevelar fato de que tem ciência em razão do cargo ou função e que deva permanecer em segredo.