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Questão de Direito Penal Militar — Dos Crimes contra o Dever Funcional (arts. 319 a 334 do CPM) — FUNRIO 2017

Direito Penal MilitarDos Crimes contra o Dever Funcional (arts. 319 a 334 do CPM)
Código
qg951489
Banca
FUNRIO
Órgão
PM GO
Ano
2017
Cargo
Sold ( )
O crime militar de prevaricação consiste em
  1. Aretardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
  2. Bviolar, em qualquer negócio de que tenha sido incumbido pela administração militar, seu dever funcional para obter especulativamente vantagem pessoal, para si ou para outrem.
  3. Cdeixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
  4. Ddeixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar.
  5. Eentrar no exercício de posto ou função militar, ou de cargo ou função em repartição militar, antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar o exercício, sem autorização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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