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Questão de Direito Processual Penal Militar — Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM) — FUNRIO 2017

Direito Processual Penal MilitarDas Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM)
Código
qg951530
Banca
FUNRIO
Órgão
PM GO
Ano
2017
Cargo
Cad ( )
Sobre as regras estabelecidas no Código de Processo Penal Militar acerca das medidas assecuratórias, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA busca poderá ser domiciliar ou pessoal.
  2. BA busca pessoal sempre dependerá do respectivo mandado.
  3. CSe o executor da busca encontrar coisas obtidas por meios criminosos, deve destruí-las.
  4. DA prisão de militar deve ser feita por outro militar, de posto ou graduação ao menos equivalente, ainda que não detenha maior antiguidade.
  5. EA prisão preventiva não pode ser decretada de ofício, somente, admitindo-se a requerimento do Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A busca poderá ser domiciliar ou pessoal.

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