Questão de Direito Administrativo — Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais — CPCON UEPB 2018
Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais
- Código
- qg973612
- Banca
- CPCON UEPB
- Órgão
- UEPB
- Ano
- 2018
- Cargo
- CPCON - - Ag Port ( )
Imagine a seguinte cena: você está exercendo as suas funções de Agente de Portaria na guarita de entrada da Reitoria da UEPB. Uma das normas é que o controle de entrada de veículos quaisquer deve ser feito com identificação do referido veículo através de fichas (placas) identificadoras. Ocorre que um amigo seu – alheio à instituição -, com o seu próprio consentimento, se adentrou nas dependências internas desta instituição sem a devida identificação da sua moto, e se envolveu em um acidente, atropelando um servidor. Nesta situação é CORRETO afirmar que você, como servidor público (temporário ou não), por ter transgredido uma norma da instituição,
- Adeve ser responsabilizado administrativamente por ter transgredido uma norma regulamentadora da instituição pública.
- Bnão deve ser responsabilizado administrativamente, já que foi um ato fortuito e ocasional que poderia ter ocorrido com qualquer pessoa.
- Cnão deve ser responsabilizado administrativamente, já que o infrator era amigo e este fato exime você de qualquer culpa.
- Ddeve ser responsabilizado administrativamente por ter transgredido uma norma regulamentadora da instituição pública com prisão imediata, sem direito à qualquer defesa.
- Enão deve ser responsabilizado administrativamente já que não há nenhuma legislação que possa coibir esse tipo de falha de servidor público.