Questão de Direito Administrativo — Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais — IADES 2018
Direito AdministrativoPrincípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais
- Código
- qg973677
- Banca
- IADES
- Órgão
- PM DF
- Ano
- 2018
- Cargo
- Sold ( )
Todo direito pressupõe a noção de limite e da proibição do excesso, visando a evitar toda forma de intervenção ou restrição abusiva ou desnecessária da Administração Pública, mesmo no caso do exercício do poder discricionário. Assim, o princípio que melhor desenvolve esse papel é o da
- Alegalidade.
- Bmoralidade.
- Csegurança jurídica.
- Dproporcionalidade.
- Eautotutela.