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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc) — IEL 2018

Direito ConstitucionalPoder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc)
Código
qg986468
Banca
IEL
Órgão
PGE BA
Ano
2018
Cargo
Est ( )
Acerca do poder de reforma, pode-se considerar que:
  1. ANos termos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a próxima revisão constitucional será em 2018.
  2. BA Constituição Federal admite a propositura de emenda constitucional de iniciativa popular.
  3. CA proposta de emenda constitucional só será aprovada se contar com o quórum de 2/3 dos membros de cada Casa, em dois turnos de discussão e votação.
  4. DA proposta de emenda constitucional não se submete à fase de deliberação executiva para sanção ou veto, sendo promulgada pela Mesa da Câmara e pela Mesa do Senado Federal.
  5. EAs cláusulas pétreas jamais podem ser emendadas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A proposta de emenda constitucional não se submete à fase de deliberação executiva para sanção ou veto, sendo promulgada pela Mesa da Câmara e pela Mesa do Senado Federal.

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