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Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2018

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
qg986637
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PM ES
Ano
2018
Cargo
Sold ( )
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ assegurada ao júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
  2. BA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
  3. CO civilmente identificado, a critério da autoridade policial, pode ser submetido à identificação criminal.
  4. DNão haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo nos casos de genocídio.
  5. EÉ a todos assegurada, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — É a todos assegurada, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

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