Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2018
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qg986638
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM ES
- Ano
- 2018
- Cargo
- Sold ( )
Segundo a Constituição Federal, para que um tratado internacional sobre direitos humanos ingresse em nosso ordenamento jurídico com status de emenda constitucional, ele deve ser aprovado
- Apela Câmara dos Deputados, em único turno, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
- Bpelo Senado Federal, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
- Cpela Mesa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- Dem cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- Eem cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.